Guarapuavanos também terão mais garantias na
entrega de casas e apartamentos novos, e na existência, de algum problema, terão um critério
objetivo para responsabilizar ou não a construtora ou incorporadora que lhe
vendeu o imóvel.
A partir de 19 de julho, os projetos de construções
submetidos à aprovação das prefeituras de todo o país, serão obrigados a seguir
as orientações da Norma Técnica ABNT 15.575.
A
indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade.
Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança
para casas e edifícios residenciais.
A
norma técnica ABNT 15.575 garante
ao consumidor saber de todas as características do produto, bem como o método
de utilização e de fabricação do imóvel adquirido, especificações sobre os
materiais utilizados em obra, assim como sua manutenção, os projetistas terão
que fazer documento descrevendo tais especificações dos produtos usados na
construção.
Quando da entrega do imóvel, além do memorial
descritivo, que é de praxe, será necessário fornecer ao proprietário do imóvel,
documento citando as manutenções que precisarão ser feita, os proprietários
terão um controle maior da qualidade vida útil e dos custos do imóvel.
Desta maneira evita-se a tentativa de economizar na
obra utilizando materiais mais barato que porventura possa comprometer a
qualidade da obra e o risco de vida em utilizar o imóvel.
Conhecendo o material empregado no imóvel o
consumidor terá uma noção da vida útil de seu imóvel e poderá se programar para
as devidas manutenções.
Fator predominante é que o proprietário poderá
cobrar da construtora se o produto não atender a qualidade exigida.
A partir de agora, caso o morador verifique algum
problema em sua casa ou apartamento, ele terá um critério objetivo para
responsabilizar ou não a construtora ou incorporadora que lhe vendeu o imóvel.
“Um usuário não especializado vai ter dificuldades de entender tudo, mas a
Norma permite que um engenheiro produza laudos facilmente”
<<
================================================================== >>
Matéria
complementar extraída do Portal CBIC
BRASIL ADOTA NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE
PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS
Câmara
Brasileira da Indústria da Construção e ABNT fazem na quarta-feira (10 de
abril) o lançamento oficial da nova Norma e de um Guia Orientativo que pretende
contribuir com a difusão da ABNT 15575 junto ao mercado imobiliário e da
construção civil.
A
indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade.
Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança
para casas e edifícios residenciais. Em julho de 2013 começará a valer a Norma
de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis
residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de
produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e
transparentes de como fazer essa avaliação. As regras privilegiam benefícios ao
consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores
e usuários. Até então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões
para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos, etc...
Agora, a norma NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência
devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura,
pisos, vedações, coberturas e instalações.
“O
Brasil passa a enxergar o edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo,
e não só para as partes”, afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da
Universidade de São Paulo (USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da
Construção Civil da ABNT. “A edição da norma 15.575 representa um nível de
consenso inédito entre o estado da arte da construção civil e as condições
objetivas de nossa realidade socioeconômica”. Uma mudança que acontece em meio
a um processo de expansão do mercado imobiliário no Brasil.
Para
o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo
Simão, as novas regras vão harmonizar as relações entre os diferentes atores da
cadeia produtiva. “É uma norma pensada para o morador, que diz o que ele tem
que receber em termos de segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a
fiscalização”, afirma. Paulo Simão salienta ainda que o novo normativo também vai
funcionar como um impulso à indústria da construção, na medida em que incentiva
o uso da inovação no setor: “Como as regras dizem respeito somente ao resultado
final de uma casa ou apartamento – que condições de uso e habitação ele deve
garantir – qualquer tecnologia pode ser usada. O importante é que a edificação
atenda os parâmetros de desempenho”.
PRINCIPAIS
CONCEITOS
O
conceito de desempenho começou a ser desenvolvido na Europa após a Segunda
Guerra Mundial. A reconstrução de cidades inteiras exigiu do mercado e da
sociedade o estabelecimento de parâmetros claros e universais de qualidade na
construção. Durante os anos 1960, essa forma de medir a qualidade de
edificações por meio de critérios de desempenho frente a testes padronizados
começou a ser adotada em larga escala pelo mundo. “É um conceito fácil de
entender e difícil de praticar, porque traduz necessidades humanas em
requisitos técnicos”, afirma o engenheiro Carlos Borges, vice-presidente do
Secovi-SP. “Na Europa, foi feito um grande investimento para fazer a migração
de normas prescritivas para normas de desempenho. A razão para esse
investimento foi a sustentabilidade. Eles queriam prédios que durassem o maior
tempo possível”.
A
Norma de Desempenho de Edificações é dividida em seis partes: uma de requisitos
gerais da obra e outras cinco referentes aos sistemas que compõem o
edifício (estrutural, de pisos, de cobertura, de vedação e sistemas
hidrossanitários). Para cada um deles a Norma estabelece critérios
objetivos de qualidade e os procedimentos para medir se os sistemas atendem aos
requisitos. Por exemplo, a estrutura de uma parede deve agüentar, sem
apresentar falhas ou rachaduras para impactos de uma determinada força medida
em joules. Sistemas de coberturas têm que apresentar resistência ao fogo
durante um determinado período de tempo. Tubulações hidrossanitárias que não
estiverem escondidas devem suportar até cinco vezes seu próprio peso, para que
não se rompam com facilidade gerando grandes transtornos. Vedações de paredes
têm que garantir uma redução específica da temperatura verificada no lado
exterior do edifício. Também têm que oferecer proteção acústica, ou seja, deve
abafar sons externos dentro de uma medida pré-determinada. A norma prevê uma
série de situações de risco para o imóvel e fornece não só a medida, como
também instruções de como medir se os sistemas são seguros.
Trata-se
de um documento de alto nível técnico, que vai orientar fabricantes de
materiais, projetistas e construtores.
A
ABNT 15.575 traz alguns conceitos inéditos nas normativas brasileiras, como o
conceito de vida útil para os sistemas. Quando adquirir um imóvel, o comprador
passa a saber exatamente o período mínimo de tempo pelo qual cada sistema deve
manter seu desempenho, desde que operados e mantidos de forma correta. “É uma
obrigação nova para as empresas, antes o consumidor não tinha essa referência”,
afirma o advogado Carlos Del Mar, que atuou na revisão da norma. “Além de
aumentar o nível de exigência de qualidade, a norma traz sugestões de prazos de
garantia que podem ser usados como referências pelos fabricantes”.
DIREITOS
E DEVERES DO CONSUMIDOR
A
partir de agora, caso o morador verifique algum problema em sua casa ou
apartamento, ele terá um critério objetivo para responsabilizar ou não a
construtora ou incorporadora que lhe vendeu o imóvel. “Um usuário não
especializado vai ter dificuldades de entender tudo, mas a Norma permite que um
engenheiro produza laudos facilmente”, afirma Fabio Villas Bôas, que coordenou
a revisão do texto final. “Todas as especificações necessárias para uma análise
técnica estão lá: o que tem que atender, como se calcula a resistência, as
variações admitidas, etc”.
Os
moradores do imóvel também terão que seguir algumas regras de uso. Toda
residência construída deve possuir uma Manual de Uso, Operação e Manutenção,
onde estarão indicados os cuidados e as atividades de manutenção que os
usuários devem efetuar para que a vida útil projetada dos sistemas seja atingida
plenamente. “O conceito de desempenho vale também para o consumidor, que tem a
obrigação de fazer a manutenção de acordo com que o foi projetado. Todo mundo
faz parte da cadeia e a sociedade entende isso como um valor”, afirma Carlos
Borges, do Secovi-SP.
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NA CRIAÇÃO DA NORMA
A
implantação do conceito de desempenho de edificações no Brasil foi um processo
longo, com vários debates e rodadas extras de discussão entre universidades,
institutos de pesquisa, empresas, sindicatos e associações do setor imobiliário
e da construção civil. O primeiro estudo sobre o tema foi publicado em 1975,
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, seguido por
outros nas décadas de 1980 e 1990. No ano 2000, foi feito um convênio entre a
ABNT, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Caixa Econômica Federal para
transformar esses estudos em uma norma técnica.
“A
responsabilidade de redigir uma norma é diferente de fazer um estudo”. É
preciso ouvir muita gente”, lembra Ércio Thomaz. “Houve muita resistência. O
setor de construção é muito heterogêneo. “Foi muito difícil fazer uma norma
para contemplar todas as regiões do Brasil, prevendo os diferentes sistemas
construtivos”. Segundo ele, a norma saiu porque foi encampada por instituições
de ponta, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os
sindicatos da construção e grandes empresas de atuação nacional. Uma primeira
versão foi publicada em 2008, com previsão para entrar em vigor em 2010. Porém,
as empresas requisitaram novas discussões e tempo para se adequar às
exigências. Nesse período, foram realizadas 16 audiências públicas com seis
grupos de trabalho. O grupo revisor da ABNT recebeu quase 5.000 sugestões de
modificações. Em 19 de julho de 2013, a norma entrará em vigor, o que implica
que todos os contratos assinados após essa data devem observar as exigências de
desempenho.
MERCADO
MAIS QUALIFICADO
Para
Ércio Thomaz, a norma é um indutor para desenvolver novos produtos e melhorar a
construção em geral. “Quem produz tem que mostrar
qualidade”. “Com a norma de desempenho, ele vai poder demonstrar isso com mais
facilidade”, afirma. “Além disso, quando falamos em durabilidade
dos sistemas, estamos falando em sustentabilidade”. “A idéia é prevenir a
reposição de materiais e proteger os recursos do meio ambiente”.
Para
o presidente da CBIC, Paulo Simão, as mudanças vão afetar vários pontos da
cadeia produtiva.Segundo ele, no caso dos
agentes financiadores, como a Caixa Econômica Federal, eles poderão usar a
norma para fixar seus critérios de financiamento, criando garantias melhores. Ainda
conforme Simão, as prefeituras também podem refazer seus códigos de obras
municipais levando em conta os critérios de desempenho. Ele também alerta que
muitas faculdades certamente terão que adaptar seus currículos. “Esta norma tem
que estar presente nos currículos de cursos como Arquitetura e Engenharia
Civil. De maneira geral, todo o mercado vai ter que reagir a esses critérios.
Haverá uma fase de transição, mas é importante destacar que a norma vem para
aumentar a segurança jurídica para todos, uma vez que ela define de maneira
clara as responsabilidades de cada um”.
CBIC
LANÇA GUIA ORIENTATIVO SOBRE A NORMA
Segundo
o presidente da CBIC, Paulo Simão, o objetivo da Câmara com a publicação do
Guia Orientativo para Atendimento da Norma ABNT NBR 15575/2013 é colocar à
disposição de consumidores e produtores de habitações um guia prático que
poderá contribuir para ampliar a difusão do novo normativo por toda a cadeia
produtiva da construção e o mercado imobiliário.
Além
de uma súmula dos critérios de desempenho, o Guia traz ainda dados técnicos e
produtos para os quais já foi feita a caracterização tecnológica e uma relação
de universidades, laboratórios e institutos de pesquisa com capacidade técnica
para realizar as análises previstas na norma. A ideia é que esse Guia seja
atualizado periodicamente, reunindo um número cada vez maior de informações
sobre produtos e capacidade técnica implantada no país, servindo de referência
para empresas que buscam se adequar a essa nova realidade do mercado de
construção no Brasil. Serviço:
O
Guia Orientativo para Atendimento à Norma ABNT NBR 15575 estará disponível
Fonte:
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção – www.cbic.org.br
ASSESSORIA
DE IMPRENSA CBIC
Muriel
Rohde - muriel.rohde@cbic.org.br
Carlos
Ely - jornalista@cbic.org.br
Mariana
Spezzia - redacao@cbic.org.br
Sandra
Bezerra - comunica@cbic.org.br
====>
ENTREVISTA: FABIO VILLAS BÔAS
“AS SOLUÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS”
Coordenador
de Revisão da Norma de Desempenho da ABNT afirma que mercado da construção
civil no Brasil está preparado para atender às novas regras.
Fabio
Villas Bôas foi responsável por coordenar a revisão da Norma de Desempenho de
Edificações (ABNT 15575), um processo que envolveu seis grupos de trabalho, com
até 40 participantes cada, e quase 5.000 sugestões de diversos atores da cadeia
produtiva.
Na
entrevista a seguir, ele explica que o mercado, em sua maioria, está preparado
para atender aos novos padrões de qualidade que entram em vigor em julho de
2013, baseado em critérios de desempenho de cada um dos diferentes sistemas
construtivos de um edifício ou de uma casa. “Estamos discutindo esse tema há 13
anos”, afirma.
Como
será a adaptação das empresas da construção civil à Norma de Desempenho de
Edificações?
Depende
de cada caso. Para as empresas que já cumpriam as normas prescritivas já
existentes, muito pouco. O que a Norma de Desempenho faz é consolidar o
entendimento das outras normas prescritivas, com uma nova visão. Para quem
cumpria as normas corretamente, as mudanças serão muito pouco significativas,
talvez alguns ajustes nos sistemas de proteção acústica ou térmica, mas muito
pouco. Agora, as empresas que não cumpriam as normas técnicas anteriores
provavelmente vão ter que mudar muitas coisas em seus procedimentos para se
adequar. Esta nova regra baseada no desempenho complementa as anteriores,
chamadas prescritivas. Até porque duas normas não podem entrar em conflito. A
vantagem da ABNT 15.575 é que ela, ao contrário das regras prescritivas, não é
uma receita de bolo, ela apenas determina o resultado que deve ser alcançado. O
edifício tem que gerar conforto, ser resistente, garantir a estanqueidade e uma
série de outras exigências. Outra vantagem é que ela abre a possibilidade de
inovação. Sistemas como drywall e de estruturas metálicas não possuíam normas
prescritivas até poucos anos atrás. Agora, qualquer sistema, de qualquer tipo,
será regulado pelos novos critérios de desempenho.
Haverá
dificuldade técnica para as empresas cumprirem as exigências?
Na
maioria dos casos, acredito que não. Quem fizer o arroz com feijão da
construção civil não vai precisar mudar sua forma de trabalho. A maioria dos
ensaios necessários para saber se os sistemas construtivos atendem às
exigências da Norma de Desempenho já estão sendo feitos pelas empresas e pelos
laboratórios de certificação. As soluções estarão disponíveis para o mercado.
Como
o senhor acredita que esses conceitos de desempenho serão absorvidos pelo
mercado? Isso vai acontecer rápido ou pode demorar?
Iniciativas
como o Guia Orientativo da CBIC são muito importantes porque traduzem as
especificidades da ABNT 15.575, que às vezes possui uma linguagem muito
jurídica.
Certamente
a essa se seguirão ainda outras publicações aprofundando ainda mais esse
entendimento. Um usuário não especializado vai ter dificuldades de entender
tudo, mas a Norma permite que um engenheiro produza laudos facilmente. Todas as
especificações necessárias para uma análise técnica estão lá: o que tem que
atender, como se calcula a resistência, as variações admitidas, etc. As normas
prescritivas anteriores são mais áridas do que esta. Ele é mais objetiva,
possui parâmetros, será mais
A
entrada em vigor da Norma muda alguma coisa na relação entre fabricantes de
materiais, projetistas, construtoras e consumidores?
A grande diferença é a segmentação das
responsabilidades. Na maioria das
vezes, os conflitos surgem quando aparece algum problema depois de terminada a
obra, quando o morador detecta alguma falha na construção. Se ele entrasse na
Justiça, até que se determinasse se o problema surgiu na fase de cálculo ou na
fase de execução havia uma longa discussão. Agora, com os sistemas todos
documentados, o morador pode contratar um perito que vai verificar se os
cálculos atendiam às exigências da Norma de Desempenho. Será possível saber de
quem é a responsabilidade pelo problema. Toda a cadeia produtiva da construção
civil tem as suas responsabilidades definidas, inclusive as do comprador. Ele
tem que receber um manual de uso, onde estarão listadas as medidas de operação,
manutenção e prevenção de sua casa ou apartamento. Na norma, está especificado
o peso que um forro deve agüentar sem ceder ou apresentar falhas, como esse
peso deve ser medido, etc. Então se um morador pendurar no teto um objeto mais
pesado que o especificado vai acontecer um problema. Se ele joga água em uma
cobertura de madeira, isso vai afetar as condições de impermeabilidade. Se o arquiteto
cometer um erro, isso vai estar documentado no projeto. Caso as condições
térmicas de um apartamento não estiverem de acordo com o que diz a Norma,
pode-se verificar se o bloco da parede que está no projeto é o correto para
aquela zona bioclimática.
Por
que essa norma vai ajudar o mercado a se desenvolver?
Ela
vai beneficiar a boa concorrência. Quanto mais regulado é um mercado, melhor a
concorrência. Isso de maneira geral, não só para a construção civil. Um mercado
onde as empresas competem em condições desiguais é ruim para todo mundo: para
as empresas, que vivem em um ambiente de insegurança, e para os consumidores,
que ficam expostos a produtos de qualidade incerta. Todos ganham com esse tipo
de regulamentação. A Norma de Desempenho faz com que a competição seja a mais
igual e transparente possível.
====>
SETE
PERGUNTAS SOBRE A NORMA DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES
Guia
Orientativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção interpreta os
principais pontos das novas regras da ABNT para casas e apartamentos. Veja
abaixo exemplos de informações importantes para construtores e consumidores
01.
Como são feitas as exigências da Norma de Desempenho?
A
Norma ABNT 15.575 é dividida em seis partes:
(1)
requisitos gerais;
(2)
sistemas de estrutura,
(3)
de pisos,
(4)
de vedações verticais,
(5)
de coberturas,
(6)
sistemas hidrossanitários.
A
função de cada sistema é definida pelos principais critérios de desempenho que
ele tem que cumprir. Esses critérios são especificações técnicas definidas em
quantidades mensuráveis ou qualidades que possam ser objetivamente
determinadas. Por exemplo, as vedações têm que reduzir a temperatura ambiente
em um certo número de graus Celsius, os equipamentos sanitários devem ser
resistentes à ferrugem e a roedores, a estrutura tem níveis de estabilidade e
resistência. A norma fornece instruções de testes a serem feitos com os
sistemas para verificar seu desempenho global. Por exemplo, no caso de
desempenho estrutural das paredes, a resistência ao impacto deve ser testada
jogando-se sacos de couro de 70 cm de altura e esferas de aço com 1,26cm de
diâmetro contra as paredes. A norma especifica inclusive a quantidade de força
(medida em joules) que o impacto deve produzir. O Guia Orientativo da CBIC
traduz esse conceito em textos simples, tabelas e gráficos. Para facilitar a
compreensão do leitor, classifica as exigências da Norma por funções, como
desempenho estrutural, segurança no uso e na operação, segurança contra
incêndio, funcionalidade e acessibilidade, desempenho térmico, desempenho
acústico, estanqueidade à água e durabilidade. A intenção da CBIC ao produzir o
guia é fornecer um instrumento para facilitar o entendimento e a interpretação
da norma por engenheiros, projetistas, construtores e usuários.
02.
Por que a Norma de Desempenho é diferente das outras?
Até
agora, as normas da ABNT destinadas à construção civil eram as chamadas normas
prescritivas, séries de requisitos e critérios exigidos para um produto ou
procedimento específico, estabelecidos pelo seu uso consagrado ao longo do
tempo. É como uma receita de bolo, que diz as medidas que azulejos podem ter,
os materiais admitidos na fabricação de tijolos, etc. Já a Norma de Desempenho
determina as necessidades do usuário que o edifício inteiro deve atender.
Enquanto normas prescritivas são quantitativas e referentes aos produtos, às
partes de uma edificação, a norma de desempenho é tanto qualitativa como
quantitativa e diz respeito ao funcionamento de sistemas inteiros.
03.
A Norma de Desempenho invalida as exigências anteriores?
Não.
Todas as normas continuam valendo e não entram em conflito, mas se
complementam. As exigências são de tipos diferentes, mas ambas devem ser
atendidas.
Na
verdade, a Norma de Desempenho é como se fosse a norma-mãe, ou um guia
remissivo para mais de 157 normas prescritivas existentes, onde ela coordena a
execução das outras, uma vez que estabelece critérios mais gerais de
funcionamento.
Assim,
quando um fabricante produzir um azulejo ou uma placa de gesso, ele deve seguir
as orientações das normas prescritivas, mas atento para os resultados de
desempenho do produto, uma vez que esses resultados serão fundamentais para o
projetista definir o que será usado na obra. Por causa dessa força
gravitacional que a Norma de Desempenho exerce sobre as outras, ela está sendo
definida como um divisor de águas para o setor da construção civil no Brasil.
04.
A Norma tem força de lei?
Não.
Mas a legislação brasileira reconhece a ABNT como entidade responsável por
determinar padrões mínimos de qualidade para produtos e serviços realizados no
Brasil (conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor no
seu artigo 39). Dessa forma, as normas da ABNT são
o principal critério usado pela Justiça brasileira em decisões dessa ordem. A
Norma de Desempenho não fornece penalidades ou multas para quem descumpri-la,
apenas os critérios mínimos exigidos para se determinar objetivamente a
qualidade de produtos e serviços. Mas é consenso entre os especialistas que se
trata de uma arma de defesa do consumidor contra práticas enganosas. Assim que
o consumidor verificar um problema em seu apartamento ou casa, ele pode
contratar um engenheiro para fazer um laudo dizendo se o imóvel está ou não
dentro dos critérios estabelecidos pela ABNT. Como a Norma fornece também os
testes a serem feitos para garantir a qualidade, espera-se que qualquer laudo
produza resultados semelhantes. Assim, o juiz terá critérios objetivos para
definir as responsabilidades nesses casos. Da mesma maneira, o documento também
serve como garantia para construtoras, que vão identificar mais facilmente em
que fase do processo o problema se originou, se a falha está no produto, no
projeto, na execução ou na falta de manutenção, assim determinando quem é o
responsável.
05.
Por que se diz que a Norma de Desempenho abre caminhos para a inovação a
construção civil?
Porque
ela trata apenas de efeitos a serem produzidos pela edificação, não diz como
ela deve ser feita. Sistemas inovadores não são cobertos por normas
prescritivas, uma vez que não foram usados durante um certo período de tempo.
Mas são cobertos pela Norma de Desempenho. Uma casa pode ser levantada
usando-se técnicas e materiais alternativos, desde que atenda às novas
exigências de segurança e conforto. Empresas ou consumidores que querem
fornecer ou comprar serviços ainda não conhecidos pelo mercado podem usar a
norma como balizador de qualidade.
06.
As empresas estão preparadas para atender a essas exigências?
Especialistas
afirmam que as construtoras que já atendiam as regras anteriores não terão
maiores problemas de adaptação, uma vez que a Norma de Desempenho corresponde à
capacidade dos sistemas de uso consagrado no Brasil. Existem laboratórios e
empresas que já realizaram a maioria dos ensaios necessários para garantir a
qualidade desses sistemas, então são informações disponíveis para o mercado. A
principal mudança será para fabricantes e projetistas, que terão que fornecer
informações detalhadas sobre o desempenho de seus produtos e projetos frente a
diversas condições climáticas e de uso. O Guia Orientativo da CBIC traz dados
técnicos e produtos para os quais já foi feita a caracterização tecnológica de
desempenho e uma relação de universidades, institutos de pesquisa e
laboratórios com capacitação técnica e operacional para realizar as análises
previstas pela ABNT.
07.
Quais os principais benefícios que a norma traz para a sociedade?
Ela
estabelece padrões mínimos de qualidade, baseados no desempenho e na
durabilidade dos sistemas. Isso serve como balizador para o mercado de
construção civil, que atua em um mercado mais regulado, e segurança jurídica
para os consumidores. A norma possui critérios objetivos para medir as
responsabilidades em caso de problemas. O critério de desempenho é utilizado
largamente em edificações dos países desenvolvidos há mais de 30 anos. Com a
edição da Norma ABNT 15.575, o Brasil dá o primeiro passo para massificar esses
padrões de qualidade em todo o seu território.
====>
A
cartilha é um referencial para consumidores, compradores de imóveis,
engenheiros, arquitetos...
Índice
1
– Definições e conceitos
2
– Incumbência
3
– Requesitos gerais de desempenho
3.1
- Implantação da obra
3.2
- Saúdes, higiene e qualidade do ar
3.2.1
- Condições gerais de salubridade / atendimento a Código Sanitário
3.2.2
- Teor de poluentes
3.2.3
- Estanqueidade a gases e insetos – sistemas prediais de esgoto
3.2.4
- Riscos de contaminação do sistema de água potável
3.3
- Adequação ambiental
3.3.1
- Disposições gerais
3.3.2
- Racionalização do consumo de água
3.3.3
- Risco de contaminação do solo e do lençol freático
3.3.4
-Utilização e reuso de água
4
- Desempenho estrutural
4.1
- Exigências gerais de segurança e utilização
4.2
- Estabilidade e resistência do sistema estrutural
4.3
– Deslocamentos e estados de fissuração do sistema estrutural
4.4
– Deslocamentos admitidos e limites de falhas para vedações verticais
4.5
- Impactos de corpo mole
4.5.1
- Estrutura e vedações verticais externas com função estrutural - edifícios
multipiso
4.5.2
- Estrutura e vedações externas estruturais - casas térreas
4.5.3
- Vedações externas sem função estrutural - edifícios multipiso
4.5.4
- Vedações externas sem função estrutural - casas térreas
4.5.5
- Vedações internas com ou sem função estrutural - casas térreas, sobrados e
edifícios multipiso.
4.5.6
- Revestimento interno das vedações verticais externas em multicamadas (por
exemplo, drywall revestindo alvenaria internamente)
4.5.7
- Pisos e coberturas acessíveis
4.5.8
- Resistência a impactos de corpo mole de tubulações aparentes
4.6
- Impactos de corpo duro
4.6.1
- Impactos de corpo duro - exterior da estrutura e vedações verticais
4.6.2
- Impactos de corpo duro - interior da estrutura e vedações internas
4.6.3
- Impactos de corpo duro - pisos
4.6.4
- Impactos de corpo duro - telhados
4.6.5
- Impactos de corpo duro - tubulações aparentes
4.7
- Ações atuantes em parapeitos e guarda-corpos
4.8
- Resistência / capacidade de suporte de peças suspensas
4.8.1
- Capacidade de paredes suportarem peças suspensas
4.8.2
- Peças suspensas, fixadas em tetos e foros
4.8.3
- Tubulações suspensas
4.9
- Ações transmitidas por portas às paredes internas ou externas
4.10
- Solicitações em pisos e coberturas
4.10.1
- Cargas concentradas em pisos e coberturas acessíveis
4.10.2
- Cargas concentradas em vigas, caibros ou treliças das coberturas.
4.10.3
- Ação do vento em coberturas
4.11
- Atuação de sobrecargas em tubulações
4.11.1
- Tubulações enterradas
4.11.2
- Tubulações embutidas
4.11.3
- Altura manométrica máxima
4.11.4
– Sobre pressão máxima no fechamento de válvulas de descarga
4.11.5
- Sobrepressão máxima quando da parada de bombas de recalque
5
- Segurança contra incêndio
5.1
– Necessidade de dificultar o princípio do incêndio
5.2
– Necessidade de dificultar a propagação do incêndio
5.3
– Equipamentos de extinção, sinalização e iluminação de emergência.
5.4
- Facilidade de fuga em situação de incêndio
5.5
-Desempenho estrutural em situações de incêndio
5.5.1
- Resistência ao fogo de elementos estruturais e de compartimentação.
5.5.2
- Resistência ao fogo de sistemas de cobertura
5.5.3
- Resistência ao fogo de entre pisos
5.6
– Exigências para dificultar inflamação generalizada e limitar a fumaça
5.6.1
- Reação ao fogo - faces internas e miolo de paredes
5.6.2
- Reação ao fogo - fachadas
5.6.3
- Reação ao fogo - faces internas de coberturas
5.6.4
- Reação ao fogo - faces externas de coberturas
5.6.5
- Reação ao fogo - face inferior do sistema de piso
5.6.6
- Reação ao fogo - face superior do sistema de piso
5.6.7-
Reação ao fogo - prumadas atravessando pavimentos
5.7
- Selagem corta-fogo em shafts, prumadas e outros
5.8
- Selagem corta-fogo em tubulações de materiais poliméricos
5.9-
Registros corta-fogo nas tubulações de ventilação
5.10-
Prumadas enclausuradas
5.11
- Prumadas de ventilação permanentes
5.12
- Prumadas de lareiras, churrasqueiras, varandas gourmet e similares.
5.13-
Escadas, elevadores e monta-cargas.
5.14
- Reserva de água para combate a incêndio
5.15-Combate
a incêndio com extintores
6-
Segurança no uso e na operação
6.1
- Segurança na utilização dos sistemas prediais
6.2-
Segurança na utilização das instalações
6.3
- Segurança na utilização de pisos
6.3.1
– Coeficiente de atrito dinâmico em pisos
6.3.2
- Segurança na circulação sobre pisos internos e externos
6.4
- Segurança na utilização e manutenção de coberturas
6.4.1
- Risco de deslizamento de componentes da cobertura
6.4.2
- Guarda-corpos em coberturas acessíveis aos usuários
6.4.3
- Ações em platibandas e vigas de fechamento
6.4.4
- Segurança no trabalho em coberturas inclinadas
6.4.5
- Possibilidade de caminhamento de pessoas sobre a cobertura
6.4.6-
Aterramento de coberturas metálicas
6.5
- Segurança contra choques, queimaduras, explosões e intoxicações
na
utilização de aparelhos das instalações hidrossanitárias
6.5.1
- Aterramento das instalações, aquecedores e eletrodomésticos.
6.5.2
- Corrente de fuga em equipamentos
6.5.3
- Temperatura de utilização nas instalações de água quente
6.5.4
- Dispositivos de segurança em aquecedores elétricos de acumulação
6.5.5
- Dispositivos de segurança em aquecedores de acumulação a gás
6.5.6
- Instalação de equipamentos a gás combustível
6.6
- Segurança contra ferimentos na utilização de metais e louças sanitárias
7
- Funcionalidade e acessibilidade
7.1-
Pé direito mínimo
7.2
- Disponibilidade mínima de espaços para uso e operação da habitação
7.3
- Funcionamento das instalações de água
7.4
- Funcionamento das instalações de esgoto
7.5
- Funcionamento das instalações de águas pluviais
7.6
– Adequação a pessoas com deficiências física ou com mobilidade reduzida
7.7
- Ampliação de unidades habitacionais evolutivas
8
- Conforto tátil e antropodinâmico
8.1
- Planicidade dos pisos
8.2
- Adequação ergonômica de dispositivos de manobra
8.3
- Força necessária para o acionamento de dispositivos de manobra
8.4
- Adaptação ergonômica de acionadores de louças e metais sanitários
9
- Desempenho térmico
9.1
- Avaliação simplificada do desempenho térmico
9.1.1
- Transmitância térmica de paredes externas
9.1.2
- Capacidade térmica de paredes externas
9.1.3
- Transmitância térmica de coberturas
9.2
- Avaliação do desempenho térmico por simulação computacional
9.2.1
- Valores máximos de temperatura no verão
9.2.2
- Valores mínimos de temperatura no inverno
9.3
- Aberturas para ventilação de ambientes de permanência prolongada
10
- Desempenho acústico
10.1
- Conceituação geral
10.2
– Métodos de verificação e simbologia adotada na norma ABNT 15575
10.2.1
– Som aéreo - verificação de campo – método de engenharia
10.2.2
– Som aéreo – verificação de campo – método simplificado
10.2.3
- Som aéreo - ensaio de laboratório - método de precisão
10.2.4
– Ruído de impacto em pisos – verificação de campo
10.3
–Critérios de desempenho acústico
10.3.1-
Isolação sonora de paredes entre ambientes-ensaios de campo
10.3.2
- Isolação sonora de paredes entre ambientes – ensaio de laboratório
10.3.3-
Isolação sonora das fachadas e da cobertura - ensaios de campo
10.3.4
- Isolação sonora de fachadas - ensaio de laboratório
10.3.5
– Isolamento de ruído aéreo de entre pisos e coberturas acessíveis
10.3.6
- Isolação a ruídos de impacto de pisos e coberturas acessíveis
10.4
- Isolação a ruídos provocados por equipamentos hidrossanitários
11
-Desempenho lumínico
11.1
- Níveis requeridos de iluminância natural - processo de simulação
11.2
- Medição in loco: níveis requeridos de Fator de Luz Diurna (FLD)
11.3
– Níveis requeridos de iluminação artificial
12
- Estanqueidade à água
12.1
- Estanqueidade à água de pisos
12.1.1-
Estanqueidadedepisossujeitos à umidade ascendente
12.1.2
- Estanqueidade de pisos de áreas molhadas
12.2
- Estanqueidade à água de fachadas e de paredes internas
12.2.1-
Estanqueidade à água de chuva de paredes de fachada
12.2.2
- Estanqueidade de paredes em áreas molhadas – umidade gerada internamente à
edificação
12.2.3
- Estanqueidade de fachadas e paredes internas em
áreas
molháveis
12.3
- Estanqueidade à água de coberturas
12.3.1
-Impermeabilidade de telhas
12.3.2
- Estanqueidade à água de coberturas
12.3.3-
Estanqueidade das aberturas de ventilação
12.3.4
- Captação e escoamento de águas pluviais
12.3.5-
Estanqueidade de coberturas com sistema de impermeabilização
12.4
- Estanqueidade à água de instalações hidrossanitárias
12.4.1
- Estanqueidade dos sistemas de água fria e água quente
12.4.2
- Estanqueidade à água de peças de utilização
12.4.3
- Estanqueidade das instalações de esgoto e de águas pluviais
12.4.4
- Estanqueidade à água das calhas
13
- Durabilidade
13.1
– Vida útil de projeto da edificação habitacional e de suas partes
13.2
– Durabilidade da edificação habitacional e de suas partes
13.3
– Comportamento de pisos molhados e molháveis sob ação da umidade
13.4
- Resistência a agentes químicos de pisos de áreas secas
13.5
- Resistência a agentes químicos de pisos molhados e molháveis
13.6
- Resistência ao desgaste por abrasão de pisos
13.7
- Ação de calor e choque térmico em paredes de fachada
13.8
- Estabilidade da cor de telhas e outros componentes das coberturas
14
- Manutenibilidade / gestão da manutenção predial
14.1
- Manual de uso, operação e manutenção.
14.2
- Gestão da manutenção predial
15
– Considerações finais
Apêndice:
Esclarecimentos de natureza jurídica
Anexo
A: VUPs sugeridas para diversos elementos e componentes da construção
Anexo
B: Diretrizes sugeridas para o estabelecimento de prazos de garantia
Anexo
C: Gestão da manutenção predial
Anexo
D: Referências normativas (Normas técnicas a serem consultadas para aplicação
da NBR 15575)
Anexo
E: Relação de laboratórios / capacitação para ensaios de desempenho
Biografia.
